Alan Gazola     02/05/2024

Os temas foram ministrados pelos especialistas Fernando Bianchi e Lucas Miglioli, da M3BS Advogados.

Para fomentar discussões relevantes no cenário da saúde suplementar, o curso de Direito da Unifipa realizou rodada de palestras sobre Governança, Compliance e Judicialização da Saúde, em parceria com a OAB-SP 41ª subseção de Catanduva. O encontro aconteceu na noite desta segunda-feira (29 de abril), no auditório do Campus São Francisco.

Com as presenças do vice-presidente da OAB Catanduva, André Luís Monteleone, e Dra. Sissyane Ferreira, coordenadora da Comissão de Direito Médico, o evento reuniu alunos do curso e operadores do Direito interessados em aprofundar mais sobre judicialização, aumento de sinistralidade, fraudes e desperdícios nos planos de saúde. Dra. Sissyane esclareceu a finalidade do debate. “Fraude é o uso de meio enganoso ou ardiloso com o intuito de contornar a lei ou um contrato, lesando a terceiros. No caso dos planos de saúde, as fraudes impactam as mensalidades, que ficam mais altas em decorrência dos valores pagos indevidamente e podem colocar a sua saúde em risco”.

O primeiro tema foi ‘Ativismo judicial na Saúde’, abordado pelo sócio-diretor do M3BS Advogados, Fernando Bianchi, especialista em Direito Médico e da Saúde. Para ele, a ação jurídica acontece quando o cidadão não tem acesso a algum serviço de cobertura do plano de saúde, seja por estar em falta ou ainda não ter sido padronizado, acionando assim o Judiciário como último recurso. “O tema vem na esteira de momento desafiador: com 50,7 milhões de beneficiários, o setor vive em meio a um cenário de transformação tecnológica, além de debates constantes sobre judicialização, aumento de sinistralidade, fraudes e desperdícios nos planos de saúde, o que impacta mais ainda a economia dos planos de saúde. É um tema sensível, os conflitos existem, mas é preciso evitar a judicialização. Uma das medidas é a qualificação técnica dos envolvidos”.

Lucas Miglioli, também sócio-diretor do M3BS Advogados, e segundo palestrante, ressaltou a complexidade do ecossistema de saúde suplementar, composto por operadoras, hospitais, laboratórios, indústria farmacêutica e prestadores de serviço, como os escritórios de advocacia na palestra ‘Combate à fraude na saúde privada’. O advogado frisa que é preciso ter olhar mais abrangente, fomentando debates, o compartilhamento de experiências e a interlocução de todos os stakeholders do setor. “Defendemos uma autogestão – governança/compliance – dentro dos planos de saúde para combater essas fraudes que podem persuadir o beneficiário, partindo dos médicos, fornecedores, empresas farmacêuticas e de materiais e até o ato de judicialização abusiva. Por isso à operadora deve, e é permitido, criar mecanismos de rastreamento para barrar as fraudes que podem ser tanto em reembolsos indevidos, até pedidos de medicação de alto-custo sem sindicância ou duplicação de materiais cirúrgicos”, disse Lucas.

Público externo
O tema foi motivo para a participação de escritório de Direito Médico e da Saúde, dos advogados e especializados em saúde da Fundação Padre Albino, além da diretoria do Padre Albino Saúde, que enriqueceram ainda mais o evento. “Devemos orientar a sociedade sobre o bom uso do plano de saúde. Para isso, assuntos que redobrem as medidas a fim de combater as ações que lesam os beneficiários e todo o sistema de saúde são sempre bem aproveitados até para a adoção das medidas cabíveis num surgimento inesperado”, avaliou Vânia Regina Catóia Garcia, diretora executiva do Padre Albino Saúde.

Encerrando a noite, o vice-presidente da OAB Catanduva, Dr. André Monteleone, agradeceu a vinda dos palestrantes e também a parceria com a Unifipa. “Sou duplamente grato por esta parceria. Nosso objetivo é estarmos cada vez mais próximos do meio acadêmico com eventos que agregam ao currículo do futuro advogado. Obrigado ao curso de Direito da Unifipa”.

Fotos: Comunicação FPA.

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